Comércio

• A ação de formação apenas terá início se reunir um grupo de 16 formados. Caso não se verifique a mesma será adiada para uma data a informar oportunamente;
• A integração nas ações de formação está sujeita a processo de seleção por parte da equipa técnica do projeto.

3ª, 5ª Feiras e Sábados

Requisitos necessários:

• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Residir na Região Norte;
• Ser ativo desempregado ou ser ativo empregado (por conta de outrem ou por conta própria);
• Ter habilitações, preferencialmente, com nível inferior ao 3º ciclo do Ensino Básico (9ºano);
• Preencher o Teste de Literacia Digital da Academia Portugal Digital e reencaminhar os resultados para a VougaGeste.

Documentos necessários para Inscrição:

• Ficha de inscrição (em formato digital a efetuar em “Inscrever”);
• Certificado Habilitações;
• Se Empregado
  • Declaração Entidade patronal com horário de trabalho;
  • Último recibo de vencimento;
  • Declaração de início de atividade (Trabalhador por conta própria).
• Se Desempregado
  • Para quem está a receber Subsídio de Desemprego ou prestações da Segurança Social, deverá entregar documento a comprovar esse apoio;
  • Para quem não está a receber qualquer apoio, deverá entregar Declaração do IEFP ou o histórico dos descontos da Segurança Social.
• IBAN – Documento bancário com o nome do formando;
• Cópia Cartão Cidadão (tracejado por cima e escrever “Para efeitos de inscrição no curso de formação e emissão do certificado”);
• Comprovativo de Morada com data atualizada (comprovativo de residência das Finanças).

O programa foi concebido para que, no final da formação, os formandos, sejam capazes de: 

• Explicar a importância da aplicação da legislação adequada à distribuição.
• Enumerar os principais delitos económicos a que esta área de atuação está sujeita.
• Identificar os requisitos essenciais para garantir o sucesso no âmbito de atuação
• Identificar as coimas e sanções a que a ocorrência do delito pode estar sujeita.

Enquadramento

• Noção
• Importância
• Âmbitos de atuação

Delitos económicos

• Noção
• Tipologias
  • Crimes contra a saúde pública - código penal
  • Crimes contra a economia
  • Contraordenações
  • Outras
• Contraordenações
  • Coimas
  • Sanções acessórias

Defesa do consumidor

• Venda de bem não conforme, dentro do prazo de garantia
  • Direitos do consumidor
  • Bem não conforme
  • Prova da falta de conformidade
  • Prazo para reclamar
  • Bens usados
  • Direito de regresso
• Reparação fora do prazo de garantia
  • Direitos do consumidor
  • Prazo para reclamar
  • A quem pedir responsabilidades
• Avaria do bem cuja reparação não pode ser abrangida pela garantia
  • Direitos do consumidor
  • Prazo para reclamar
  • A quem pedir responsabilidades
• Venda (intencional) de artigo com defeito
  • Direitos do consumidor
  • Prazo para reclamar
  • A quem pedir responsabilidades
• Consumidor pretende efetuar a troca/reembolso do preço sem causa justificativa
  • Direitos do consumidor
  • Prazo para reclamar
  • A quem pedir responsabilidades
• Direito de informação
  • Direitos do consumidor
  • Prazo para reclamar
  • A quem pedir responsabilidades

Regime geral de fixação dos preços

• Noção
• Coimas
• Sanções acessórias

Saldos e promoções

• Noção
• Anúncio de venda
• Preço de referência
• Afixação de preços
• Obrigações do comerciante
• Substituição do produto
• Produtos com defeito
• Aspetos especiais
• Contra-ordenações
•  

Rotulagem

• Rotulagem em português
  • Menções obrigatórias
  • Coimas
  • Sanções Acessórias
• Rotulagem alimentar
  • Géneros alimentícios pré-embalados
  • Géneros alimentícios não pré-embalados
  • Menções obrigatórias
  • Coimas
  • Sanções acessórias

Furtos e roubos

• Noção
• Queixa
• Pena
• Concelhos práticos de atuação

Cheques

• Requisitos essenciais
• Principais crimes
• Procedimentos

Livro de Reclamações

• Noção
• Obrigações do retalhista
• Procedimento da ASAE
• Contraordenações
• Sanções acessórias

Procedimentos com as autoridades administrativas

Avaliação formativa

Permite obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista à definição e ao ajustamento de processos e estratégias pedagógicas. Será suportada em evidências, tais como:

• Assiduidade e Pontualidade;
• Participação Ativa (motivação, interação, participação, entre outros);
• Impacto da formação (progresso e expectativas);
• Resultados Alcançados (testes, trabalhos individuais e de grupo, …).

Avaliação sumativa

Permite obter informação sobre os resultados alcançados e tem por função servir de base de decisão para a certificação. Será suportada em evidências, tais como:

• Testes de avaliação;
• Trabalhos individuais e de grupo;
• Observação direta, entre outros.
• Resultados Alcançados (testes, trabalhos individuais e de grupo, …).

O resultado deverá ser expresso em: “Com Aproveitamento” (certificação) ou “Sem Aproveitamento”, em função do/a formando/a ter ou não atingido os objetivos da formação.

Tendo em vista a qualidade da formação, esta será desenvolvida com uma componente teórica-prática e adaptada ao grupo em formação.

Esta ação de formação é organizada no formato presencial, ou seja, sessões presenciais.

Nas sessões presenciais recorrer-se-á aos métodos expositivo, participativo, interrogativo e demonstrativo, dando-se preferência aos métodos ativos e privilegiando, sempre que possível, a apresentação de exemplos de aplicação prática e fomentando os momentos de participação direta dos formandos, a partilha de experiências, o debate de ideias e a experiência pessoal de cada um.

Os formandos serão ainda desafiados para a realização de atividades pedagógicas pensadas para proporcionar o autoestudo, a pesquisa e a reflexão, aprofundando e consolidando conhecimentos e praticando/treinando novas competências.