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10
MAR

2025
Data de Início
10/03/2025
Data de Fim
21/04/2025
Duração
50 horas
Tipo de Formação
Presencial
Informação sobre a edição do curso Direito e Documentação Comercial
Horário
20h00 às 24h00
Formandos Previstos
16
Nível Inicial
Nível 4
Local de Formação
Sala 01 Bragança
Avenida General Humberto Delgado
5300-167 BRAGANÇA
Área de Formação

Comércio

Observações

  • A ação de formação apenas terá início se reunir um grupo de 16 formados. Caso não se verifique a mesma será adiada para uma data a informar oportunamente;
  • A integração nas ações de formação está sujeita a processo de seleção por parte da equipa técnica do projeto.

Datas de Realização

2ª e 4ª feiras

Condições de Inscrição

Requisitos necessários:

  • Pessoas adultas que, à data do início da formação, tenham idade igual ou superior a 18 anos;
  • Residir e/ou trabalhar na Região Norte;
  • Ser ativo desempregado ou ser ativo empregado (por conta de outrem ou por conta própria);
  • Ter habilitações igual ou superiores ao 9º ano (3º Ciclo EB)
  • Para frequência de FORMAÇÃO à Distância (FAD) são necessárias as seguintes condições para poder participar:
    • Computador de secretária, computador portátil ou tablet;
    • Acesso à Internet;
    • Microfone e câmara.
  • Preencher o Teste de Literacia Digital da Academia Portugal Digital e reencaminhar os resultados para a VougaGeste.

Documentos necessários:

  • Ficha de inscrição (em formato digital a efetuar em “Inscrever”);
  • Certificado Habilitações;
  • Se Empregado
    • Declaração Entidade patronal com horário de trabalho.
  • Se Desempregado
    • Para quem está a receber Subsídio de Desemprego ou prestações da Segurança Social, deverá entregar documento a comprovar esse apoio;
    • Para quem não está a receber qualquer apoio, deverá entregar Declaração do IEFP ou o histórico dos descontos da Segurança Social.
  • IBAN – Documento bancário com o nome do formando;
  • Cópia Cartão Cidadão (tracejado por cima e escrever “Para efeitos de inscrição no curso de formação e emissão do certificado”).

Objetivos Específicos

O programa foi concebido para que, no final da formação, os formandos, sejam capazes de: 

  • Aplicar os fundamentos jurídicos à criação de uma empresa e efetuar os principais contratos comerciais e as garantias do cumprimento das obrigações contratuais.
  • Identificar e preencher a principal documentação comercial.

Conteúdos Programáticos

Direito comercial - aspetos jurídico/legais

  • Introdução
    • Noção de direito comercial
    • Personalidade e capacidade jurídica singular e coletiva
  • Sociedades comerciais
    • Noção
    • Tipos
    • Firma
    • Sócios
    • Objeto
    • Sede
    • Capital
    • Entradas
    • Órgãos sociais
    • Responsabilidade
  • Contratos comerciais
    • Compra e venda e promessa de compra e venda
    • Mútuo
    • Depósito
    • Leasing
    • Franchising
  • Instrumentos de garantia das obrigações
    • Garantia geral creditória
    • Direitos reais de Garantia

Documentação comercial

  • Nota de encomenda
  • Nota de venda
  • Requisição
  • Guia de remessa
  • Talão de receção
  • Fatura
  • Recibo
  • Fatura/recibo
  • Venda a dinheiro
  • Nota de crédito

Avaliação

Avaliação formativa

Permite obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista à definição e ao ajustamento de processos e estratégias pedagógicas. Será suportada em evidências, tais como:

  • Assiduidade e Pontualidade;
  • Participação Ativa (motivação, interação, participação, entre outros);
  • Impacto da formação (progresso e expectativas);
  • Resultados Alcançados (testes, trabalhos individuais e de grupo, …).

Avaliação sumativa

Permite obter informação sobre os resultados alcançados e tem por função servir de base de decisão para a certificação. Será suportada em evidências, tais como:

  • Testes de avaliação;
  • Trabalhos individuais e de grupo;
  • Observação direta, entre outros.
  • Resultados Alcançados (testes, trabalhos individuais e de grupo, …).

O resultado deverá ser expresso em: “Com Aproveitamento” (certificação) ou “Sem Aproveitamento”, em função do/a formando/a ter ou não atingido os objetivos da formação.

Formador(es)

Lia da Piedade Fidalgo Fernandes

Metodologia

Tendo em vista a qualidade da formação, esta será desenvolvida com uma componente teórica-prática e adaptada ao grupo em formação.

As ações de formação podem ser organizadas no formato presencial, ou seja, sessões presenciais.

Nas sessões presenciais recorrer-se-á aos métodos expositivo, participativo, interrogativo e demonstrativo, dando-se preferência aos métodos ativos e privilegiando, sempre que possível, a apresentação de exemplos de aplicação prática e fomentando os momentos de participação direta dos formandos, a partilha de experiências, o debate de ideias e a experiência pessoal de cada um.

Os formandos serão ainda desafiados para a realização de atividades pedagógicas pensadas para proporcionar o autoestudo, a pesquisa e a reflexão, aprofundando e consolidando conhecimentos e praticando/treinando novas competências.