Requisitos necessários:

• Ter habilitações igual ou superiores ao 9º ano;
• Para frequência de FORMAÇÃO à Distância (FAD) são necessárias as seguintes condições para poder participar:
  • Computador de secretária, computador portátil ou tablet;
  • Acesso à Internet;
  • Microfone e câmara.

Documentos necessários:

• Ficha de inscrição (em formato digital a efetuar em “Inscrever nesta edição”);
• Certificado Habilitações;
• Cópia Cartão Cidadão (tracejado por cima e escrever “Para efeitos de inscrição no curso de formação e emissão do certificado”).

Serviços de Transporte

• A integração nas ações de formação está sujeita a processo de seleção por parte da equipa técnica do projeto.

O programa foi concebido para que, no final da formação, os formandos, sejam capazes de: 

• Analisar informação estatística do setor.
• Identificar e reconhecer o enquadramento legal da atividade de transporte rodoviário e requisitos de acesso à atividade e ao mercado.
• Identificar as práticas restritivas ou violadoras da concorrência.
• Reconhecer a responsabilidade profissional do motorista no cumprimento das normas de transporte rodoviário.
• Identificar as práticas autorizadas e as violadoras e respetivo quadro sancionatório no âmbito da regulamentação social nos transportes.
• Reconhecer as regras de utilização e recolher e tratar os dados do tacógrafo analógico e digital e do livrete individual de controlo.

Tendo em vista a qualidade da formação, esta será desenvolvida com uma componente teórica-prática e adaptada ao grupo em formação.

As ações de formação podem ser organizadas no formato presencial ou e-learning, ou seja, sessões presenciais ou sessões à distância (síncrona), respetivamente.

Nas sessões presenciais e/ou nos momentos síncronos, quando a eles houver lugar recorrer-se-á aos métodos expositivo, participativo, interrogativo e demonstrativo, dando-se preferência aos métodos ativos e privilegiando, sempre que possível, a apresentação de exemplos de aplicação prática e fomentando os momentos de participação direta dos formandos, a partilha de experiências, o debate de ideias e a experiência pessoal de cada um.

Os formandos serão ainda desafiados para a realização de atividades pedagógicas pensadas para proporcionar o autoestudo, a pesquisa e a reflexão, aprofundando e consolidando conhecimentos e praticando/treinando novas competências.

Enquadramento estatístico

• Evolução do número de empresas e veículos afetos à atividade
• Tendências da oferta e da procura

Enquadramento legal da atividade de transporte rodoviário

• Noções e caraterização
• Transporte de mercadoria e transporte de passageiros
• Transporte por conta de outrem e transporte por contra própria
• Transporte nacional e internacional
• Transporte internacional e transporte de cabotagem

Acesso à atividade de transportador rodoviário de mercadorias e de transportador rodoviário de passageiros

• Requisitos de acesso
• Títulos habilitantes de acesso à atividade (formalidades, prazos e termos de renovação)

Acesso e organização do mercado de transportador rodoviário

• Licenças
• Autorizações

Outros documentos de transporte

Práticas restritivas ou violadoras da concorrência no transporte rodoviário

• Quadro sancionatório

Acesso e manutenção na atividade de condutor profissional de veículos pesados

• Quadro sancionatório

Regulamentação social

• Enquadramento legal e objetivos da regulamentação social nos transportes
• Matérias objeto de regulamentação e âmbito geográfico de aplicação
• Transportes abrangidos e transportes excluídos
• Tempos máximos de condução e tempos mínimos de repouso
  • Responsabilidade da empresa
  • Responsabilidade do motorista
  • Tempos máximos de condução e pausas obrigatórias
  • Tempos mínimos de repouso diários e semanais
  • Exceção ao cumprimento das regras relativas aos tempos máximos de condução e tempos mínimos de repouso
• Tacógrafo
  • Instalação e regimes de inspeções (periódicas e extraordinárias)
  • Coexistência de dois tipos de tacógrafos
  • Instrumentos de registo do tacógrafo analógico: a folha de registo “disco do tacógrafo”
  • Instrumentos de registo do tacógrafo digital: cartões tacográficos
  • Situações de ausência de registos: a “declaração de atividade”
  • Utilização do tacógrafo – empresa e motorista
  • Registo obrigatório das atividades desempenhadas pelo condutor
  • Elementos de apresentação obrigatória aquando da fiscalização em estrada
  • Regras de utilização do tacógrafo analógico e do digital
  • Tacógrafo inteligente
• Tempos de condução e repouso, organização dos tempos de trabalho e utilização do tacógrafo - ciclo contínuo: informar, formar, organizar e controlar
• Regime dos livretes individuais de controlo

Recolha e tratamento dos dados do tacógrafo (analógico e digital) e dos livretes individuais de controlo

Métodos de análise e tratamento de informação sobre cada motorista

Sistema de feedback da prestação dos motoristas no domínio da regulamentação social nos transportes

• Recomendações para alteração de comportamentos e cumprimento de regras
• Registos escritos e assinados por ambas as partes

Quadro sancionatório e respetivo enquadramento legal

Avaliação formativa

Permite obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista à definição e ao ajustamento de processos e estratégias pedagógicas. Será suportada em evidências, tais como:

• Assiduidade e Pontualidade;
• Participação Ativa (motivação, interação, participação, entre outros);
• Impacto da formação (progresso e expectativas);
• Resultados Alcançados (testes, trabalhos individuais e de grupo, …).

Avaliação sumativa

Permite obter informação sobre os resultados alcançados e tem por função servir de base de decisão para a certificação. Será suportada em evidências, tais como:

• Testes de avaliação;
• Trabalhos individuais e de grupo;
• Observação direta, entre outros.
• Resultados Alcançados (testes, trabalhos individuais e de grupo, …).

O resultado deverá ser expresso em: “Com Aproveitamento” (certificação) ou “Sem Aproveitamento”, em função do/a formando/a ter ou não atingido os objetivos da formação.