Requisitos necessários:

• Ter habilitações igual ou superiores ao 9º ano;
• Para frequência de FORMAÇÃO à Distância (FAD) são necessárias as seguintes condições para poder participar:
  • Computador de secretária, computador portátil ou tablet;
  • Acesso à Internet;
  • Microfone e câmara.

Documentos necessários:

• Ficha de inscrição (em formato digital a efetuar em “Inscrever nesta edição”);
• Certificado Habilitações;
• Cópia Cartão Cidadão (tracejado por cima e escrever “Para efeitos de inscrição no curso de formação e emissão do certificado”).

Gestão e Administração

• A integração nas ações de formação está sujeita a processo de seleção por parte da equipa técnica do projeto.

O programa foi concebido para que, no final da formação, os formandos, sejam capazes de: 

• Reconhecer a atividade financeira do Estado.
• Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos.
• Descrever o sistema fiscal português.

Tendo em vista a qualidade da formação, esta será desenvolvida com uma componente teórica-prática e adaptada ao grupo em formação.

As ações de formação podem ser organizadas no formato presencial ou e-learning, ou seja, sessões presenciais ou sessões à distância (síncrona), respetivamente.

Nas sessões presenciais e/ou nos momentos síncronos, quando a eles houver lugar recorrer-se-á aos métodos expositivo, participativo, interrogativo e demonstrativo, dando-se preferência aos métodos ativos e privilegiando, sempre que possível, a apresentação de exemplos de aplicação prática e fomentando os momentos de participação direta dos formandos, a partilha de experiências, o debate de ideias e a experiência pessoal de cada um.

Os formandos serão ainda desafiados para a realização de atividades pedagógicas pensadas para proporcionar o autoestudo, a pesquisa e a reflexão, aprofundando e consolidando conhecimentos e praticando/treinando novas competências.

Actividade financeira do estado

• Receitas públicas
  • Receitas coativas e receitas voluntárias
  • Receitas patrimoniais e receitas creditícias

Direito financeiro, tributário e fiscal

• Natureza e fontes do direito fiscal

Impostos – conceitos gerais

• Noção e fases do imposto
• Tributação direta e tributação indireta
• Classificação dos impostos
• Finalidades fiscais e extra fiscais dos impostos
• Objectivos da tributação
• Benefícios fiscais

Características dos impostos

• Imposto geral sobre o consumo
• Imposto plurifásico não cumulativo
• Método de funcionamento do imposto. Neutralidade do imposto
• IVA e o princípio do destino

Incidência dos impostos

• Incidência real ou objectiva
• Incidência pessoal ou subjectiva
• Localização das operações tributárias
• Localização das prestações de serviços
• Os serviços relacionados com imóveis
• Transporte intracomunitário de bens
• Casos particulares

Funcionamento do sistema fiscal português

• Reforma da tributação indireta
• Adopção do IVA como modelo comunitário de tributação
• Isenções
• Valor tributável
• Taxas
• Direito à dedução e apuramento do imposto
• Reembolsos
• Sujeitos passivos mistos
• Obrigações
• Regimes especiais
• Regime do IVA nas transações intracomunitárias

Avaliação formativa

Permite obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista à definição e ao ajustamento de processos e estratégias pedagógicas. Será suportada em evidências, tais como:

• Assiduidade e Pontualidade;
• Participação Ativa (motivação, interação, participação, entre outros);
• Impacto da formação (progresso e expectativas);
• Resultados Alcançados (testes, trabalhos individuais e de grupo, …).

Avaliação sumativa

Permite obter informação sobre os resultados alcançados e tem por função servir de base de decisão para a certificação. Será suportada em evidências, tais como:

• Testes de avaliação;
• Trabalhos individuais e de grupo;
• Observação direta, entre outros.
• Resultados Alcançados (testes, trabalhos individuais e de grupo, …).

O resultado deverá ser expresso em: “Com Aproveitamento” (certificação) ou “Sem Aproveitamento”, em função do/a formando/a ter ou não atingido os objetivos da formação.