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Duração
50.0 horas
Preço
280,00€
Tipo de formação
Formação não financiada
Informação sobre o curso Princípios de Fiscalidade
Duração
50.0 horas
Nível Inicial
Nível 4
Preço
280,00€
Formandos previstos
16
Condições de Inscrição

Pré-requisitos

  • Não existem pré-requisitos para a inscrição neste curso 

Documentos necessário para a inscrição:

  • Ficha de inscrição (Em formato digital a efetuar aqui no botão "Inscrever") 

Seleção dos candidatos

  • As inscrições são aceites por ordem de chegada (Quando completamente instruídas e pagas)

Objectivos Específicos

O programa foi concebido para que, no final da formação, os futuros formadores, sejam capazes de: 

  • Reconhecer a atividade financeira do Estado.
  • Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos.
  • Descrever o sistema fiscal português.

Metodologia

Tendo em vista a qualidade da formação, esta será desenvolvida com uma componente essencialmente prática e adaptada ao grupo em formação.

As ações de formação podem ser organizadas no formato presencial ou b-learning, neste caso contempla sessões presenciais e sessões à distância, com momentos síncronos e/ou assíncronos.

Nas sessões presenciais e/ou nos momentos síncronos, quando a eles houver lugar, serão teórico-práticas, e recorrerão aos métodos expositivo, participativo, interrogativo e demonstrativo, dando-se preferência aos métodos ativos, privilegiando, sempre que possível, a apresentação de exemplos de aplicação prática e fomentando os momentos de participação direta dos participantes, a partilha de experiências, o debate de ideias e a experiência pessoal de cada participante (através da aplicação de propostas de trabalho que permitam a análise e reflexão de estudos de casos, Brainstorming’s e Role Play’s de forma a potenciar a aprendizagem pela utilização prática da linguagem).

Ainda nas sessões presenciais e/ou nos momentos assíncronos, quando a eles houver lugar, os participantes serão desafiados para a realização de atividades pedagógicas pensadas para proporcionar o autoestudo, a pesquisa e a reflexão, aprofundando e consolidando conhecimentos e praticar/treinar novas competências, nomeadamente na construção do projeto de intervenção pedagógica que terão de apresentar até ao final do curso.

Conteúdos Programáticos

Os conteúdos programáticos do curso são organizados por módulos, segundo um desenvolvimento sequencial.

Módulo 1 – Actividade financeira do estado

  • Receitas públicas
    • Receitas coativas e receitas voluntárias
    • Receitas patrimoniais e receitas creditícias

Módulo 2 – Direito financeiro, tributário e fiscal

  • Natureza e fontes do direito fiscal

Módulo 3 – Impostos – conceitos gerais

  • Noção e fases do imposto
  • Tributação direta e tributação indireta
  • Classificação dos impostos
  • Finalidades fiscais e extra fiscais dos impostos
  • Objectivos da tributação
  • Benefícios fiscais

Módulo 4 – Características dos impostos

  • Imposto geral sobre o consumo
  • Imposto plurifásico não cumulativo
  • Método de funcionamento do imposto. Neutralidade do imposto
  • IVA e o princípio do destino

Módulo 5 – Incidência dos impostos

  • Incidência real ou objectiva
  • Incidência pessoal ou subjectiva
  • Localização das operações tributárias
  • Localização das prestações de serviços
  • Os serviços relacionados com imóveis
  • Transporte intracomunitário de bens
  • Casos particulares

Módulo 6 – Funcionamento do sistema fiscal português

  • Reforma da tributação indireta
  • Adopção do IVA como modelo comunitário de tributação
  • Isenções
  • Valor tributável
  • Taxas
  • Direito à dedução e apuramento do imposto
  • Reembolsos
  • Sujeitos passivos mistos
  • Obrigações
  • Regimes especiais
  • Regime do IVA nas transações intracomunitárias

Avaliação

Avaliação Formativa

A avaliação formativa, visa o processo de formação, permitindo obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista à definição e ao ajustamento de processos e estratégias pedagógicas.  

Avaliação sumativa

A avaliação sumativa, recai sobre os resultados alcançados e tem por função servir de base de decisão para a certificação, será suportada em trabalhos práticos (individuais e/ou em grupo), e/ou testes, e/ou observação direta, consoante o mais adequado a cada formando/a.

O resultado deverá ser expresso em: “Com Aproveitamento” (certificação) ou “Sem Aproveitamento”, em função do/a formando/a ter ou não atingido os objetivos da formação.