Requisitos necessários:

• Ter habilitações com nível de Ensino Secundário ou de 3º ciclo do Ensino Básico (9ºano), quando esteja em processo de RVCC de nível Secundário ou processo de certificação ao abrigo do DL nº 357/2007, de 29 de outubro.
• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Residir na Região Norte, Centro e Alentejo;
• Para frequência de FORMAÇÃO à Distância (FAD) são necessárias as seguintes condições para poder participar:
  • Computador de secretária, computador portátil ou tablet;
  • Acesso à Internet;
  • Microfone e câmara.

Documentos necessários para pré-inscrição:

• Ficha de inscrição (em formato digital a efetuar em “Inscrever nesta edição”);
• Certificado Habilitações;
• Cópia Cartão Cidadão (tracejado por cima e escrever “Para efeitos de inscrição no curso de formação e emissão do certificado”).

Enquadramento na Organização/Empresa

• A integração nas ações de formação está sujeita a processo de seleção por parte da equipa técnica do projeto.

O programa foi concebido para que, no final da formação, os formandos, sejam capazes de: 

• Identificar legislação em segurança e saúde no trabalho, recorrendo a leis, decretos e regulamentos, demonstrando um claro domínio dos mesmos.

Tendo em vista a qualidade da formação, esta será desenvolvida com uma componente teórica-prática e adaptada ao grupo em formação.

As ações de formação podem ser organizadas no formato presencial ou e-learning, ou seja, sessões presenciais ou sessões à distância (síncrona), respetivamente.

Nas sessões presenciais e/ou nos momentos síncronos, quando a eles houver lugar recorrer-se-á aos métodos expositivo, participativo, interrogativo e demonstrativo, dando-se preferência aos métodos ativos e privilegiando, sempre que possível, a apresentação de exemplos de aplicação prática e fomentando os momentos de participação direta dos formandos, a partilha de experiências, o debate de ideias e a experiência pessoal de cada um.

Os formandos serão ainda desafiados para a realização de atividades pedagógicas pensadas para proporcionar o autoestudo, a pesquisa e a reflexão, aprofundando e consolidando conhecimentos e praticando/treinando novas competências.

Noções de direito comunitário

Conceitos jurídicos: diretivas, decisões e regulamentos comunitários

Leis, decretos-lei, decretos regulamentares, portarias

Normas vinculativas e normas de recomendação

Noções de legislação laboral

Quadro normativo da prevenção de riscos profissionais relativo à gestão de um sistema de prevenção na empresa (Dec. Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro)

Organização e funcionamento dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho

Legislação relativa à elaboração de planos detalhados de prevenção e protecção

Legislação de âmbito sectorial (estabelecimentos industriais e de escritório, comércio e serviços, minas e pedreiras, estaleiros temporários ou móveis, pescas)

Legislação relativa à segurança e saúde de grupos particularmente vulneráveis (jovens, mulheres)

Legislação relativa à prevenção de acidentes graves

Avaliação formativa

Permite obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista à definição e ao ajustamento de processos e estratégias pedagógicas. Será suportada em evidências, tais como:

• Assiduidade e Pontualidade;
• Participação Ativa (motivação, interação, participação, entre outros);
• Impacto da formação (progresso e expectativas);
• Resultados Alcançados (testes, trabalhos individuais e de grupo, …).

Avaliação sumativa

Permite obter informação sobre os resultados alcançados e tem por função servir de base de decisão para a certificação. Será suportada em evidências, tais como:

• Testes de avaliação;
• Trabalhos individuais e de grupo;
• Observação direta, entre outros.
• Resultados Alcançados (testes, trabalhos individuais e de grupo, …).

O resultado deverá ser expresso em: “Com Aproveitamento” (certificação) ou “Sem Aproveitamento”, em função do/a formando/a ter ou não atingido os objetivos da formação.