Requisitos necessários:

• Ter habilitações com nível de pelo menos o 3º ciclo do Ensino Básico (9ºano).
• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Residir na Região Norte, Centro e Alentejo;
• Para frequência de FORMAÇÃO à Distância (FAD) são necessárias as seguintes condições para poder participar:
  • Computador de secretária ou computador portátil;
  • Acesso à Internet;
  • Microfone e câmara.

Documentos necessários para pré-inscrição:

• Ficha de inscrição (em formato digital a efetuar em “Inscrever nesta edição”);
• Certificado Habilitações;
• Cópia Cartão Cidadão (tracejado por cima e escrever “Para efeitos de inscrição no curso de formação e emissão do certificado”).

Comércio

• A integração nas ações de formação está sujeita a processo de seleção por parte da equipa técnica do projeto.

O programa foi concebido para que, no final da formação, os formandos, sejam capazes de: 

• Identificar os princípios do contrato de trabalho. 
• Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho.
• Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.

Tendo em vista a qualidade da formação, esta será desenvolvida com uma componente teórica-prática e adaptada ao grupo em formação.

As ações de formação podem ser organizadas no formato presencial ou e-learning, ou seja, sessões presenciais ou sessões à distância (síncrona), respetivamente.

Nas sessões presenciais e/ou nos momentos síncronos, quando a eles houver lugar recorrer-se-á aos métodos expositivo, participativo, interrogativo e demonstrativo, dando-se preferência aos métodos ativos e privilegiando, sempre que possível, a apresentação de exemplos de aplicação prática e fomentando os momentos de participação direta dos formandos, a partilha de experiências, o debate de ideias e a experiência pessoal de cada um.

Os formandos serão ainda desafiados para a realização de atividades pedagógicas pensadas para proporcionar o autoestudo, a pesquisa e a reflexão, aprofundando e consolidando conhecimentos e praticando/treinando novas competências.

Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho

• Formação do contrato
• As diversas modalidades contratuais: contratos a termo certo e incerto
• Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
• Prestação do trabalho: categoria profissional; polivalência e mobilidade funcional; mobilidade geográfica
• Organização do tempo de trabalho
• Interrupção do contrato de trabalho: suspensão , férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição
• O direito à retribuição
• Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho
• Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação
• Exercício do poder disciplinar

Regimes especiais

• Pré-reforma
• Trabalho temporário
• Trabalho no domicílio e tele-trabalho
• Trabalho de estrangeiros
• Protecção à parentalidade
• Trabalhador estudante

Análise de contratos-tipo

Avaliação formativa

Permite obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista à definição e ao ajustamento de processos e estratégias pedagógicas. Será suportada em evidências, tais como:

• Assiduidade e Pontualidade;
• Participação Ativa (motivação, interação, participação, entre outros);
• Impacto da formação (progresso e expectativas);
• Resultados Alcançados (testes, trabalhos individuais e de grupo, …).

Avaliação sumativa

Permite obter informação sobre os resultados alcançados e tem por função servir de base de decisão para a certificação. Será suportada em evidências, tais como:

• Testes de avaliação;
• Trabalhos individuais e de grupo;
• Observação direta, entre outros.
• Resultados Alcançados (testes, trabalhos individuais e de grupo, …).

O resultado deverá ser expresso em: “Com Aproveitamento” (certificação) ou “Sem Aproveitamento”, em função do/a formando/a ter ou não atingido os objetivos da formação.