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15
OUT

2026
Data de Início
15/10/2026
Data de Fim
10/11/2026
Duração
25 horas
Tipo de Formação
A Distância
Informação sobre a edição do curso Implementar as Normas Legais a Obras Digitais E1
Horário
19h às 23h / 19h30 às 22h30
Formandos Previstos
16
Nível Inicial
Nível 2
Local de Formação
Sala Virtual

-
Área de Formação

Audiovisuais e Produção dos Media

Datas de Realização

3ª e 5ª Feiras

Condições de Inscrição

Requisitos necessários:

  • Ter idade igual ou superior a 18 anos;
  • Residir na Região Norte, Centro ou Alentejo;
  • Ser ativo desempregado ou ser ativo empregado (por conta de outrem ou por conta própria);
  • Ter habilitações, preferencialmente, com nível inferior ao 3º ciclo do Ensino Básico (9ºano);
  • Para frequência de FORMAÇÃO à Distância (FAD) são necessárias as seguintes condições para poder participar:
    • Computador de secretária ou computador portátil;
    • Acesso à Internet;
    • Microfone e câmara.
  • Preencher o Teste de Literacia Digital da Academia Portugal Digital e reencaminhar os resultados para a VougaGeste.

Documentos necessários para Inscrição:

  • Ficha de inscrição (em formato digital a efetuar em “Inscrever”);
  • Certificado Habilitações;
  • Se Empregado
    • Declaração Entidade patronal com horário de trabalho;
    • Último recibo de vencimento;
    • Declaração de início de atividade (Trabalhador por conta própria).
  • Se Desempregado
    • Para quem está a receber Subsídio de Desemprego ou prestações da Segurança Social, deverá entregar documento a comprovar esse apoio;
    • Para quem não está a receber qualquer apoio, deverá entregar Declaração do IEFP ou o histórico dos descontos da Segurança Social.
  • IBAN – Documento bancário com o nome do formando;
  • Cópia Cartão Cidadão (tracejado por cima e escrever “Para efeitos de inscrição no curso de formação e emissão do certificado”);
  • Comprovativo de Morada com data atualizada (comprovativo de residência das Finanças).

Nota:

  • A ação de formação apenas terá início se reunir um grupo de 16 formados. Caso não se verifique a mesma será adiada para uma data a informar oportunamente;
  • A integração nas ações de formação está sujeita a processo de seleção por parte da equipa técnica do projeto.

Objetivos Específicos

O programa foi concebido para que, no final da formação, os formandos, sejam capazes de:

  • Analisar a legislação aplicável às obras digitais offline e online.
  • Aplicar princípios éticos e legais às obras digitais offline e online.
  • Avaliar e gerir riscos legais associados às obras digitais.

Conteúdos Programáticos

Conhecimentos

  • Direito de autor e multimédia – regime jurídico aplicável à internet e ao correio eletrónico.
  • Propriedade intelectual, direitos de autor e copyright - legislação e prazos de proteção.
  • Obra – conceito, tipos: original e privada, singular e plural, coletiva e em colaboração, compósita.
  • Direitos de autor – registo, titularidade e transmissão do direito, duração, direito à imagem e à vida privada, autorizações, utilização e difusão de informação ou de imagens, direito à integridade e de citação, crime de usurpação e crime de contrafação.
  • Regime da publicidade e do marketing.
    Regime da venda a distância - normas e condições.
  • Bases de dados - segurança, criptografia e de proteção de dados.
  • Repositórios digitais.
  • Instituições - Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), Inspeção Geral das atividades Culturais (IGAC), Comissão Nacional de Proteção de dados (CNDP).

Aptidões

  • Pesquisar legislação relativa às obras digitais.
  • Interpretar o regime jurídico aplicado aos direitos de autor no setor dos audiovisuais.
  • Diferenciar propriedade intelectual, direitos de autor e copyright.
  • Diferenciar tipos de obras.
  • Caracterizar direitos de autor.
  • Pesquisar procedimentos de registo legal de obras digitais e prazos de validade.
  • Pesquisar procedimentos para obtenção de autorizações relativos ao uso e difusão de imagens e informações.
  • Identificar riscos legais associados
    Identificar consequências legais associadas aos crimes de usurpação e contrafação.
  • Interpretar termos contratuais específicos de transações digitais e licenciamento de conteúdo online.
  • Pesquisar e aplicar princípios e procedimentos de segurança e proteção de dados.
  • Identificar entidades reguladoras da propriedade intelectual, direitos de autor, segurança e proteção de dados.

Atitudes

  • Responsabilidades pelas suas ações.
  • Autonomia no âmbito das suas funções.
  • Conduta ética.
  • Assertividade.
  • Escuta ativa.
  • Empatia.
  • Autoconfiança.
  • Sentido analítico.
  • Sentido crítico.
  • Cooperação com a equipa.
  • Sentido de organização.
  • Respeito pela legislação em vigor.

Avaliação

Avaliação formativa

Permite obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista à definição e ao ajustamento de processos e estratégias pedagógicas. Será suportada em evidências, tais como:

  • Assiduidade e Pontualidade;
  • Participação Ativa (motivação, interação, participação, entre outros);
  • Impacto da formação (progresso e expectativas);
  • Resultados Alcançados (testes, trabalhos individuais e de grupo, …).

Avaliação sumativa

Permite obter informação sobre os resultados alcançados e tem por função servir de base de decisão para a certificação. Será suportada em evidências, tais como:

  • Testes de avaliação;
  • Trabalhos individuais e de grupo;
  • Observação direta, entre outros.
  • Resultados Alcançados (testes, trabalhos individuais e de grupo, …).

O resultado deverá ser expresso em: “Com Aproveitamento” (certificação) ou “Sem Aproveitamento”, em função do/a formando/a ter ou não atingido os objetivos da formação.

Metodologia

Tendo em vista a qualidade da formação, esta será desenvolvida com uma componente teórica-prática e adaptada ao grupo em formação.

Esta ação de formação é organizadas no formato e-learning, ou seja, sessões à distância (síncronas).

Nas sessões síncronas recorrer-se-á aos métodos expositivo, participativo, interrogativo e demonstrativo, dando-se preferência aos métodos ativos e privilegiando, sempre que possível, a apresentação de exemplos de aplicação prática e fomentando os momentos de participação direta dos formandos, a partilha de experiências, o debate de ideias e a experiência pessoal de cada um.

Os formandos serão ainda desafiados para a realização de atividades pedagógicas pensadas para proporcionar o autoestudo, a pesquisa e a reflexão, aprofundando e consolidando conhecimentos e praticando/treinando novas competências.