• Requisitos necessários para se poder inscrever:
  • Residir ou trabalhar nas Regiões Norte ou Centro
  • Ser ativo empregado (por conta de outrem ou por conta própria, e ter habilitações equivalentes ao 9º ano completo ou superior), ou
  • Ser ativo desempregado (há menos de 12 meses e ter o 12º ano completo)
  • Necessário ter PC ou tablet com câmara integrada (As sessões não são gravadas, mas a Câmara terá de estar ligada sempre que tecnicamente possível).
• Documentos necessário para a inscrição:
  • Ficha de inscrição (em formato digital a efetuar em “Inscrever nesta edição”)
  • Certificado Habilitações
  • Declaração Entidade patronal com horário de trabalho
  • IBAN – Documento bancário com o nome do formando
  • Cópia Cartão Cidadão (tracejado por cima e escrever “Para efeitos de inscrição no curso de formação e emissão do certificado”)

• A ação de formação apenas terá início se reunir um grupo de 16 formados. Caso não se verifique a mesma será adiada para uma data a informar oportunamente;
• A integração nas nossas turmas de formação acontece por ordem de chegada e após a verificação do cumprimento das condições de inscrição.

• Analisar informação estatística do setor.
• Identificar e reconhecer o enquadramento legal da atividade de transporte rodoviário e requisitos de acesso à atividade e ao mercado.
• Identificar as práticas restritivas ou violadoras da concorrência.
• Reconhecer a responsabilidade profissional do motorista no cumprimento das normas de transporte rodoviário.
• Identificar as práticas autorizadas e as violadoras e respetivo quadro sancionatório no âmbito da regulamentação social nos transportes.
• Reconhecer as regras de utilização e recolher e tratar os dados do tacógrafo analógico e digital e do livrete individual de controlo.

Organização de sessões teórico-práticas de acordo com metodologias expositivas, através da apresentação dos conteúdos e temáticas.

Nas diversas sessões a metodologia ativa será desenvolvida através da aplicação de propostas de trabalho que permitam a análise e reflexão de estudos de casos, Brainstorming’s e Role Play’s de forma a potenciar a aprendizagem pela utilização prática da linguagem.

• Enquadramento estatístico
  • Evolução do número de empresas e veículos afetos à atividade
  • Tendências da oferta e da procura
• Enquadramento legal da atividade de transporte rodoviário
  • Noções e caraterização
  • Transporte de mercadoria e transporte de passageiros
  • Transporte por conta de outrem e transporte por contra própria
  • Transporte nacional e internacional
  • Transporte internacional e transporte de cabotagem
• Acesso à atividade de transportador rodoviário de mercadorias e de transportador rodoviário de passageiros
  • Requisitos de acesso
  • Títulos habilitantes de acesso à atividade (formalidades, prazos e termos de renovação)
• Acesso e organização do mercado de transportador rodoviário
  • Licenças
  • Autorizações
• Outros documentos de transporte
• Práticas restritivas ou violadoras da concorrência no transporte rodoviário
  • Quadro sancionatório
• Acesso e manutenção na atividade de condutor profissional de veículos pesados
  • Quadro sancionatório
• Regulamentação social
  • Enquadramento legal e objetivos da regulamentação social nos transportes
  • Matérias objeto de regulamentação e âmbito geográfico de aplicação
  • Transportes abrangidos e transportes excluídos
  • Tempos máximos de condução e tempos mínimos de repouso
    • Responsabilidade da empresa
    • Responsabilidade do motorista
    • Tempos máximos de condução e pausas obrigatórias
    • Tempos mínimos de repouso diários e semanais
    • Exceção ao cumprimento das regras relativas aos tempos máximos de condução e tempos mínimos de repouso
  • Tacógrafo
    • Instalação e regimes de inspeções (periódicas e extraordinárias)
    • Coexistência de dois tipos de tacógrafos
    • Instrumentos de registo do tacógrafo analógico: a folha de registo “disco do tacógrafo”
    • Instrumentos de registo do tacógrafo digital: cartões tacográficos
    • Situações de ausência de registos: a “declaração de atividade”
    • Utilização do tacógrafo – empresa e motorista
    • Registo obrigatório das atividades desempenhadas pelo condutor
    • Elementos de apresentação obrigatória aquando da fiscalização em estrada
    • Regras de utilização do tacógrafo analógico e do digital
    • Tacógrafo inteligente
  • Tempos de condução e repouso, organização dos tempos de trabalho e utilização do tacógrafo - ciclo contínuo: informar, formar, organizar e controlar
  • Regime dos livretes individuais de controlo
• Recolha e tratamento dos dados do tacógrafo (analógico e digital) e dos livretes individuais de controlo
• Métodos de análise e tratamento de informação sobre cada motorista
• Sistema de feedback da prestação dos motoristas no domínio da regulamentação social nos transportes
  • Recomendações para alteração de comportamentos e cumprimento de regras
  • Registos escritos e assinados por ambas as partes
• Quadro sancionatório e respetivo enquadramento legal

• A avaliação formativa, que se projeta sobre o processo de formação, permitindo obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista à definição e ao ajustamento de processos e estratégias pedagógicas. Os critérios a utilizar deverão ser:
  • Assiduidade e Pontualidade (Comparece às horas marcadas e cumpre o horário da formação);
  • Participação Ativa (está motivado; interage com o grupo; participa nos grupos de trabalho; coloca questões e exprime opiniões críticas e fundamentadas);
  • Impacto de formação (evolução entre o perfil de entrada e o perfil de saída);
  • Resultados Alcançados (testes, trabalhos individuais e de grupo; provas em cursos homologados).
• A avaliação sumativa, que terá por função servir de base de decisão para a certificação, será suportada em trabalhos práticos (individuais e/ou em grupo), e/ou testes, e/ou observação direta, consoante o mais adequado a cada formando/a.
• O resultado final deverá ser expresso em: “Com Aproveitamento” (certificação) ou “Sem Aproveitamento”, em função do/a formando/a ter ou não atingido os objetivos da formação.