Informação sobre o curso

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  • Duração50.0 horas
  • Condições de Inscrição

    • Ser ativo empregado ou ativo desempregado há menos de 1 ano e 12º ano completo
    • Possuir habilitações, no mínimo, 9º ano completo
    • Necessário ter PC ou tablet com câmara integrada

  • Objectivo Geral

    Identificar e reconhecer o enquadramento legal da atividade de transporte rodoviário e requisitos de acesso à atividade e ao mercado, reconhecer a responsabilidade profissional do motorista no cumprimento das normas de transporte rodoviário.

  • Objectivos Específicos

    • Analisar informação estatística do setor.
    • Identificar e reconhecer o enquadramento legal da atividade de transporte rodoviário e requisitos de acesso à atividade e ao mercado.
    • Identificar as práticas restritivas ou violadoras da concorrência.
    • Reconhecer a responsabilidade profissional do motorista no cumprimento das normas de transporte rodoviário.
    • Identificar as práticas autorizadas e as violadoras e respetivo quadro sancionatório no âmbito da regulamentação social nos transportes.
    • Reconhecer as regras de utilização e recolher e tratar os dados do tacógrafo analógico e digital e do livrete individual de controlo.

  • Metodologia

    Organização de sessões teórico-práticas de acordo com metodologias expositivas, através da apresentação dos conteúdos e temáticas.
    Nas diversas sessões a metodologia activa será desenvolvida através da aplicação de propostas de trabalho que permitam a análise e reflexão de estudos de casos, Brainstorming’s e Role Play’s de forma a potenciar a aprendizagem pela utilização prática da linguagem.

  • Conteúdos Programáticos

    • Enquadramento estatístico
      • Evolução do número de empresas e veículos afetos à atividade
      • Tendências da oferta e da procura
    • Enquadramento legal da atividade de transporte rodoviário
      • Noções e caraterização
      • Transporte de mercadoria e transporte de passageiros
      • Transporte por conta de outrem e transporte por contra própria
      • Transporte nacional e internacional
      • Transporte internacional e transporte de cabotagem
    • Acesso à atividade de transportador rodoviário de mercadorias e de transportador rodoviário de passageiros
      • Requisitos de acesso
      • Títulos habilitantes de acesso à atividade (formalidades, prazos e termos de renovação)
    • Acesso e organização do mercado de transportador rodoviário
      • Licenças
      • Autorizações
    • Outros documentos de transporte
    • Práticas restritivas ou violadoras da concorrência no transporte rodoviário
      • Quadro sancionatório
    • Acesso e manutenção na atividade de condutor profissional de veículos pesados
      • Quadro sancionatório
    • Regulamentação social
      • Enquadramento legal e objetivos da regulamentação social nos transportes
      • Matérias objeto de regulamentação e âmbito geográfico de aplicação
      • Transportes abrangidos e transportes excluídos
      • Tempos máximos de condução e tempos mínimos de repouso
        • Responsabilidade da empresa
        • Responsabilidade do motorista
        • Tempos máximos de condução e pausas obrigatórias
        • Tempos mínimos de repouso diários e semanais
        • Exceção ao cumprimento das regras relativas aos tempos máximos de condução e tempos mínimos de repouso
      • Tacógrafo
        • Instalação e regimes de inspeções (periódicas e extraordinárias)
        • Coexistência de dois tipos de tacógrafos
        • Instrumentos de registo do tacógrafo analógico: a folha de registo “disco do tacógrafo”
        • Instrumentos de registo do tacógrafo digital: cartões tacográficos
        • Situações de ausência de registos: a “declaração de atividade”
        • Utilização do tacógrafo – empresa e motorista
        • Registo obrigatório das atividades desempenhadas pelo condutor
        • Elementos de apresentação obrigatória aquando da fiscalização em estrada
        • Regras de utilização do tacógrafo analógico e do digital
        • Tacógrafo inteligente
      • Tempos de condução e repouso, organização dos tempos de trabalho e utilização do tacógrafo - ciclo contínuo: informar, formar, organizar e controlar
      • Regime dos livretes individuais de controlo
    • Recolha e tratamento dos dados do tacógrafo (analógico e digital) e dos livretes individuais de controlo
    • Métodos de análise e tratamento de informação sobre cada motorista
    • Sistema de feedback da prestação dos motoristas no domínio da regulamentação social nos transportes
      • Recomendações para alteração de comportamentos e cumprimento de regras
      • Registos escritos e assinados por ambas as partes
    • Quadro sancionatório e respetivo enquadramento legal

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